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Samira Costa Advogada Civilista e Condominial
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Fábio Murilo Souza Almeida Almas
Artigo ·
há 5 anos
A convenção condominial diz que o mandato do síndico é de um ano, mas o elegeram por dois anos, alegando estar no Código Civil. Mito ou verdade?
O Código Civil , Lei nº. 10.406 /2002, dispõe em seu art. 1.347 : “a assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS ,...
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Rafael Lemos
Artigo ·
há 5 anos
Indenização por Dano Moral pelo Não Pagamento de Pensão Alimentar.
Muitos de meus clientes me questionam sobre a possibilidade de indenização por dano moral decorrente do não pagamento de pensão. Antes de abordar o tema em si, antes é preciso delimitar alguns...
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Lucas Daniel Medeiros Cezar
Artigo ·
há 9 anos
Locação de Imóveis Urbanos: prazo de 12 (doze) ou 30 (trinta) meses?
No ramo do direito imobiliário ainda existem muitas questões que levantam dúvidas, uma delas é sobre o prazo de locação. Muitos locatários questionam o fato que proprietários e imobiliárias fazem...
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